Ao votar pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro, ministro afirma que grupo liderado por Vorcaro não era “mero grupo de WhatsApp”, mas uma estrutura criminosa com ameaças de morte, atuação coordenada e risco à investigação.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No voto que abriu o julgamento no plenário virtual, o ministro André Mendonça afirmou que Vorcaro integra e comanda uma “organização criminosa armada” que representa uma “perigosa ameaça” à sociedade.
Além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o entendimento pela manutenção da prisão. Com isso, o colegiado já alcançou maioria. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Na decisão, Mendonça rejeitou a versão da defesa de que o grupo investigado, chamado de “A Turma”, seria apenas um conjunto informal de conversas em aplicativo de mensagens. Para o ministro, as apurações da polícia apontam que a estrutura criminosa era organizada, atuava com coordenação entre seus integrantes e tinha como objetivo intimidar adversários, inclusive com ameaças de morte.
Segundo o voto, há registros de diálogos que indicam tentativa de coação contra um ex-funcionário, com ameaças dirigidas não apenas a ele, mas também à sua família. Em um dos trechos citados, a ação teria sido descrita como realizada por “7 milicianos”, o que, na avaliação do ministro, reforça a gravidade do caso.
Mendonça também afirma que a organização era coordenada por Phillippi Mourão, já falecido, e por Marilson Roseno, sob a liderança direta de Daniel Vorcaro. Para o magistrado, os elementos reunidos na investigação mostram que o banqueiro exercia “comando inequívoco” sobre o grupo e dava ordens diretas aos demais integrantes.
O ministro destacou ainda que a organização continua sendo uma ameaça em potencial, uma vez que parte de seus membros permanece em liberdade. No voto, Mendonça ressalta que a caracterização do grupo como organização criminosa armada foi amplamente demonstrada pelas investigações.
Ao rebater o argumento da defesa de que não haveria qualquer evidência relacionada ao uso de armas, o ministro lembrou que, durante o cumprimento da ordem de prisão de Phillippi Mourão, foi localizada em sua residência uma pistola calibre .380 municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais.
Para André Mendonça, não há indícios de que as atividades ilícitas atribuídas ao grupo tenham cessado. Pelo contrário, segundo ele, os elementos informativos reunidos até aqui apontam para a continuidade da atuação criminosa até o momento da prisão de Vorcaro.
O ministro também sustentou que a eventual soltura dos investigados poderia comprometer diretamente a efetividade da apuração e abalar a confiança da sociedade na Justiça. Em seu voto, afirmou que manter os suspeitos em liberdade significaria permitir o funcionamento de uma organização que já teria causado danos bilionários.
Outro ponto destacado por Mendonça é o risco concreto de destruição de provas caso a prisão preventiva seja revertida. De acordo com o magistrado, os investigados demonstraram possuir acesso a documentos sensíveis, a sistemas estatais e a empresas que, segundo a investigação, teriam sido instrumentalizadas para a prática de ilícitos.
Com a maioria já formada, a tendência é de manutenção das prisões, consolidando um entendimento duro da Segunda Turma diante da gravidade das acusações. O julgamento segue no plenário virtual.
