Apesar do alto valor lançado, apenas cerca de 5% entra nos cofres públicos no mesmo ano; Fisco aposta em programas de conformidade para reduzir litígios
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (9) que as autuações fiscais somaram R$ 233 bilhões em 2025. O valor representa uma leve queda em relação ao ano anterior, mas ainda evidencia a forte atuação do órgão no combate à sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos no país.
Esses lançamentos, que se tornam créditos tributários, não significam arrecadação imediata. Historicamente, apenas cerca de 5% desses valores são efetivamente pagos no mesmo ano, desconsiderando parcelamentos. Isso ocorre porque grande parte das autuações é contestada por contribuintes, tanto na esfera administrativa quanto na Justiça, em processos que podem se arrastar por anos.
A fiscalização da Receita manteve, em 2025, o foco nos chamados grandes contribuintes — cerca de 9,2 mil empresas de grande porte que concentram quase 60% da arrecadação tributária nacional. Segundo o órgão, houve também avanço no modelo de “autorregularização”, em que empresas são notificadas previamente e têm a oportunidade de corrigir pendências antes da aplicação de multas.
De acordo com a subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, há uma mudança de postura por parte do Fisco. “Existe uma mudança de cultura para orientar mais o contribuinte. Mas há aqueles que não concordam ou optam por não cumprir, além dos fraudadores, que continuarão sendo autuados”, afirmou.
Como parte dessa nova estratégia, o governo lançou dois programas voltados à conformidade fiscal: o Confia e o Sintonia.
O programa Confia é direcionado às grandes empresas e propõe uma relação mais próxima com o Fisco, incentivando boas práticas de governança e o cumprimento correto das obrigações tributárias. A ideia é evitar conflitos e reduzir a aplicação de multas, priorizando o diálogo e a resolução consensual de divergências.
Já o Sintonia tem alcance mais amplo e busca incentivar a regularidade fiscal entre empresas de todos os portes. O programa prevê a classificação dos contribuintes com base no cumprimento de obrigações e oferece benefícios, como bônus de adimplência de até 3% sobre a CSLL, além de সুযোগ para regularização antes de penalidades mais severas.
A Receita Federal aposta que essa nova abordagem, baseada em orientação e cooperação, possa reduzir o volume de disputas e aumentar a eficiência na arrecadação ao longo dos próximos anos.
