Carlos Viana pede reunião com presidente do STF para discutir decisões que afetam CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para debater a relação entre o Legislativo e o Judiciário. O encontro foi pedido após decisões recentes da Corte que impactaram diretamente os trabalhos da comissão.

Segundo relatos obtidos pela CNN, Viana pretende discutir a necessidade de equilíbrio e harmonia entre os Poderes da República. O convite para a reunião também foi estendido a outros parlamentares que participam da investigação.

Nas últimas semanas, decisões do STF interferiram em medidas aprovadas pela CPMI. A mais recente foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo autorizadas pela comissão. Entre elas estava a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março. Nesse formato de julgamento, os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

Além disso, alguns depoentes que tiveram seus nomes aprovados para prestar esclarecimentos à CPMI conseguiram habeas corpus no STF, o que também gerou insatisfação entre parlamentares.

De acordo com aliados de Carlos Viana, o senador tem recebido diversas reclamações de congressistas incomodados com as decisões judiciais. Na reunião com Fachin, ele pretende reforçar as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional e defender a necessidade de respeito à atuação das comissões parlamentares de inquérito.