O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026.
A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve beneficiar milhares de profissionais da educação em todo o país.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o novo percentual garante ganho real acima da inflação, com acréscimo de 1,5 ponto percentual além da recomposição inflacionária.
A medida provisória foi editada pelo presidente Lula ainda em janeiro deste ano e entrou em vigor imediatamente, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Congresso conclui tramitação da medida provisória
A MP já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira, recebeu aprovação final no Plenário do Senado Federal.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por análise de uma comissão mista formada por deputados e senadores.
Como a medida provisória perderia validade nos próximos dias, a votação no Senado era considerada fundamental para garantir a continuidade da nova política salarial dos professores.
Agora, com a aprovação do Congresso Nacional, o texto depende apenas da sanção presidencial para virar lei definitiva.
Nova fórmula muda cálculo do reajuste salarial
O texto aprovado altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério público da educação básica.
Pela nova regra, o reajuste anual será definido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Segundo o governo federal, a fórmula anterior teria resultado em um reajuste de apenas 0,37%, percentual considerado insuficiente diante da inflação acumulada e das demandas da categoria.
Com a nova metodologia, o reajuste alcançou 5,4%, garantindo valorização salarial maior aos profissionais da educação pública.
Impacto financeiro deve ultrapassar R$ 6 bilhões
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta no Senado, o impacto financeiro da nova regra deve chegar a aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
A parlamentar defendeu a valorização dos professores e destacou a importância do reajuste para fortalecer a educação pública brasileira.
Ela também ressaltou que o novo modelo cria mecanismos de equilíbrio para evitar reajustes excessivos ou abaixo da inflação nos próximos anos.
Pelo texto aprovado, os reajustes futuros terão um teto e um piso definidos em lei.
O aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ser inferior ao índice oficial de inflação medido pelo INPC.
Texto também amplia prazo sobre terrenos da União
Além das mudanças relacionadas ao piso nacional dos professores, a relatora incorporou ao texto outro pedido encaminhado pelo governo federal.
A proposta prorroga até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e áreas litorâneas.
O tema constava originalmente em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderia validade em 1º de junho.
A inclusão do trecho na nova medida foi considerada uma alternativa para garantir a continuidade do processo de identificação e regularização dessas áreas pertencentes à União.
Com a aprovação da MP, o governo federal consolida uma nova política de valorização salarial dos professores e amplia o debate sobre financiamento e investimentos na educação pública brasileira.
