Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único

Serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país

Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único

Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.

Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.

“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS.

Para tanto, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.

Programas

Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (Cras) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro.

De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. “Estamos falando de vidas; de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse.

Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19.

Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.

O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.

Está também previsto, entre as novas funcionalidades do aplicativo, a opção de desligamento voluntário do programa.

Edição: Fernando Fraga

 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/acordo-preve-reestruturacao-do-cadastro-unico